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Caio Moreira
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Caio Moreira
OAB 16.432/AM
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Jean Leopoldino
Artigo ·
há 3 anos
O princípio constitucional da função social da propriedade: Análise, Construção Histórica, Incorporação e Reflexos no Código Civil.
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar os efeitos e aplicabilidade do princípio constitucional da função social da propriedade e sua influência no Código Civil, analisando a origem e...
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